Proposição Nº: 25 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 25
Ano: 2024
Data: 25/04/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Recebimento de Doações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CEPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a receber doação de bem móvel da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC).
Com a finalidade de fortalecer a capacidade de atuação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) em todas as ações que compõem o ciclo de defesa civil, a saber: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Nesse sentido, a proposta é de suma importância para reforçar os serviços da Defesa Civil Municipal.
Deste modo, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa EM REGIME DE URGÊNCIA.
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